CONSIDERANDO QUE:
(a) Para o adequado uso das APLICAÇÕES, é necessário que sejam compartilhados com a Coala Saúde, dados pessoais, inclusive sensíveis, dos USUÁRIOS;
(b) O compartilhamento e outras formas de tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes depende de consentimento específico dado por outro USUÁRIO que seja pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal (“RESPONSÁVEL”);
(c) Pensando no melhor interesse do USUÁRIO, o RESPONSÁVEL tem interesse no uso das APLICAÇÕES e reconhece que sem o compartilhamento de dados com a Coala Saúde isso não será possível;
(d) Qualquer USUÁRIO com acesso próprio às APLICAÇÕES, caso ainda não seja RESPONSÁVEL, pode posteriormente ser vinculado à outro USUÁRIO como tal, e, portanto, deve igualmente aceitar o presente termo para fazer uso das APLICAÇÕES;
RESOLVEM as Partes celebrar o presente Termo de Outorga de Consentimento, que será regido e interpretado pelos seguintes termos e condições:
1. OUTORGA DE CONSENTIMENTO
1.1. Neste ato, eu, o RESPONSÁVEL ou potencial RESPONSÁVEL na qualidade de responsável legal de outro USUÁRIO, consinto, de maneira expressa, livre, informada e inequívoca, com o compartilhamento e outras formas de tratamento dos dados pessoais, inclusive sensíveis, meus e do(s) meu(s) DEPENDENTE(S), para quaisquer fins afetos ao uso das APLICAÇÕES.
2. DADOS COMPARTILHADOS E A FINALIDADE DO TRATAMENTO
2.1. Reconheço que dados pessoais e dados pessoais sensíveis meus e do USUÁRIO (“Dados Compartilhados”) poderão ser tratados pela Coala Saúde, Médicos, demais Profissionais de Saúde, ou outros colaboradores por ela indicados, dados esses melhor definidos na Política de Privacidade da Coala Saúde, disponível em: coalasaude.com.br, como Dados Cadastrais, Dados Técnicos e Dados de Saúde.
2.1. Os Dados Compartilhados serão tratados pela Coala Saúde, por meio de Médicos, demais Profissionais de Saúde, ou outros colaboradores por ela indicados, conforme o caso, que prestarem os serviços por meio das APLICAÇÕES, com a finalidade de possibilitar o atendimento, orientações, acompanhamento e tratamento do USUÁRIO, de acordo com as suas necessidades particulares, buscando maior agilidade, assertividade e qualidade na comunicação para o desfecho no atendimento do titular de dados.
3. VIGÊNCIA
3.1. O consentimento outorgado neste ato tem duração durante toda a vigência dos serviços contratados com a Coala Saúde em benefício do USUÁRIO, ou até revogação deste consentimento, que poderá ser manifestada nos termos da Política de Privacidade da Coala Saúde.
3.2. Após esse período, os Dados Coletados serão, a critério da Coala Saúde, anonimizados para uso exclusivo da Coala Saúde e/ou excluídos, salvo se a manutenção dos Dados Compartilhados for exigida e/ou permitida de outra forma por lei.
4. DISPOSIÇÕES GERAIS
4.1. As condições deste Termo poderão ser periodicamente atualizadas pela Coala Saúde, casos em que o titular será informado sobre tais atualizações.
4.2. Este Termo será regido e interpretado de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, sendo que eventuais divergências e/ou conflitos com relação a este Termo ou à sua execução, cumprimento ou interpretação deverão ser resolvidos perante o Foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, com exceção de qualquer outro, por mais privilegiado que seja e/ou possa vir a ser.